Search Results

O ochronie przed maltretowaniem na podstawie VIII Poprawki do Konstytucji Stanów Zjednoczonych w odniesieniu do art. 3 Europejskiej konwencji praw człowieka.

• Authors : Śliwiński, Emil

Subjects: CRIMINAL procedure; TORTURE; PUNISHMENTUNITED States. Supreme Court

• Source: Przeglad Sejmowy; 2022, Vol. 169 Issue 2, p151-180, 30p

Record details

A CONSTITUIÇÃO E O PODER POLÍTICO.

• Authors : Steveson Villas Boas, Marco Anthony

Subjects: POWER (Social sciences); STATE power; CIVIL rights

• Source: Revista de Direitos Fundamentais & Democracia; set-dez2023, Vol. 28 Issue 3, p330-357, 28p

Record details

A ofensiva neoliberal ao direito da antidiscriminação: a expansão da liberdade protegida no Supremo Tribunal Federal e na Suprema Corte dos EUA.

• Authors : Raupp Rios, Roger; Estivalet de Mello, Lawrence

Subjects: ACADEMIC freedom; ANTI-discrimination laws; JUDGE-made lawBRAZILUNITED States. Supreme Court

• Source: Direito e Práxis; set2023, Vol. 14 Issue 3, p1874-1903, 30p

Record details

Reflexões sobre a justiça criminal dos povos indígenas no Brasil e nos Estados Unidos da América à luz do pluralismo jurídico.

• Authors : Frizzo Bragato, Fernanda; Delfino de Almeida, Marco Antonio; Nardon Martins, Lais

Subjects: NATIVE Americans; INDIGENOUS peoples of South America; CRIMINAL justice systemBRAZIL

• Source: Direito e Práxis; Jun2023, Vol. 14 Issue 2, p1282-1309, 28p

Record details

DOIS CONCEITOS DE LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL.

• Authors : Harel, Alon; Shinar, Adam

Subjects: CONSTITUTIONS; WISDOM; FAIRNESS

• Source: Revista de Direitos Fundamentais & Democracia; mai-ago2023, Vol. 28 Issue 2, p50-90, 41p

Record details

DEMOCRACIA E DIREITO NO CINEMA INFANTIL: COMO A PATRULHA CANINA EXERCE CONTROLE JURÍDICO SOBRE O PREFEITO HUMDINGER.

• Authors : Borges Fortes, Pedro Rubim

• Source: Teoria Jurídica Contemporânea; 2023, Vol. 8, p1-23, 23p

Record details

Constitucionalismo transformador: entre casas de máquinas e "engenharia social judicial".

• Authors : Werneck Arguelhes, Diego; Proença Süssekind, Evandro

Subjects: SOCIAL engineering (Fraud); POLITICAL reform; SOCIAL engineering (Political science)SOUTH Africa

• Source: Direito e Práxis; 2022, Vol. 13 Issue 4, p2557-2594, 38p

Record details

Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional.

• Authors : Baía Magalhães, Breno; Pinto Ferreira, Valeska Dayanne

Subjects: RIGHT-wing populism; GOVERNMENT policy; CONSTITUTIONAL lawBRAZIL

• Source: Direito e Práxis; 2022, Vol. 13 Issue 4, p2158-2197, 40p

Record details

Solidariedade ou interesse? Reflexões sobre a cooperação no regime internacional dos refugiados.

• Authors : Candido Lapa, Rosilandy Carina

Subjects: FORCED migration; EMIGRATION & immigration; SOLIDARITY

• Source: Direito e Práxis; 2021, Vol. 12 Issue 1, p168-196, 29p

Record details

REVISÃO JUDICIAL SOB O ENFOQUE DO ORIGINALISMO E DO INTERPRETATIVISMO.

• Authors : Velloso Bastos, Elísio Augusto; Alves Figueira, Márcio

Subjects: SEGREGATION

• Source: Revista Brasileira de Filosofia do Direito; Jan-Jun2020, Vol. 6 Issue 1, p115-135, 21p

Record details