O DIREITO DA ORDEM REGIONAL PREVALECENTE E A CULTURA DE NEGOCIAÇÃO NA ÁFRICA AUSTRAL. (Portuguese)

Starting with the question of the negotiating culture resulting from the developement of a regional order in southern Africa, this research paper explores the idea that in this region a culture of integrative negotiation is emerging, based on a history of conflict and cooperation. The emphasis placed by Southern African Development Community (SADC) on legal and programmatic dimensions of economic integration manifests, on the one hand, the conditions of the prevailing regional order and, on the other, the member states' efforts to negotiate from a cooperative perspective. Therefore, this research paper examines the process of a cooperative regional order in southern Africa, the factors that provided this order and the set of legal rules, which result in a regional negotiating culture. Consequently, it proposes a constructivist perspective, concluding that there is adaptation in the adoption process of international models of regionalism. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Partindo da questão da cultura negocial resultante da construção de uma nova ordem regional na África Austral, este artigo de investigação explora a ideia de que nesta região está a emergir uma cultura de negociação integrativa, baseada numa história de conflito e cooperação. A ênfase colocada pela Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) nas dimensões legais e programáticas da integração económica manifesta, por um lado, as condições da ordem regional prevalecente e, por outro, os esforços dos estados membros para negociar a partir de uma perspectiva cooperativa. Portanto, este artigo de investigação examina o processo de construção de uma ordem regional na África Austral, os factores que o proporcionaram e o conjunto de regras jurídicas que resultam numa cultura de negociação regional. Consequentemente, propõe uma perspectiva construtivista, concluindo que há adaptação no processo de adoção de modelos internacionais de regionalismo. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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