Conflitos de uso da terra em áreas de preservação permanente no município de Presidente Epitácio, estado de São Paulo, Brasil. (Portuguese)

Land use conflicts in Permanent Preservation Areas in the municipality of Presidente Epitácio, state of São Paulo, Brazil. (English)

SAO Paulo (Brazil : State); BRAZIL

Permanent Preservation Areas (APP) play an essential role in environmental stability, maintenance of life, protection and conservation of natural resources. Despite the legal protection, the minimum regulated parameters are not observed. Given this context, this study has as main objective to identify and analyze land use conflicts in APP, in the municipality of Presidente Epitácio, state of São Paulo, considering Federal Law nº 12727, of October 17, 2012 as a criterion, which provides for the protection of native vegetation in Brazil, in force. For the development of the research, a bibliographic survey was carried out; land cover and use mapping; identification of land use conflicts in APP using GIS techniques and field work. The results indicated areas that should be destined to APP are occupied by other classes such as pasture; discovered area; temporary and permanent farming; sugar cane farming; forestry; land uses associated with mining and urbanized area. The identified scenario was worrisome, with several watercourses lacking APP, or in insufficient conditions to protect water bodies against erosive processes, silting and contamination, making it difficult to increase the infiltration of rainwater and maintenance and recharge of groundwater. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

As Áreas de Preservação Permanente (APP) desempenham um papel essencial na estabilidade ambiental, manutenção da vida, proteção e conservação dos recursos naturais. Apesar do amparo legal, os parâmetros mínimos regulamentados não são observados. Diante desse contexto, o presente estudo tem por objetivo principal identificar e analisar os conflitos de uso da terra em APP, no município de Presidente Epitácio, estado de São Paulo, considerando como critério a Lei Federal n° 12.727, de 17 de outubro de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa no Brasil, em vigor. Para o desenvolvimento da pesquisa, foram realizados levantamento bibliográfico; mapeamento de cobertura e uso da terra; identificação dos conflitos de uso da terra em APP com o emprego de técnicas do Geoprocessamento e trabalhos de campo. Os resultados apontaram áreas que deveriam ser destinadas às APP, estão ocupadas por outras classes como pastagem; área descoberta; lavoura temporária e permanente; lavoura de cana de açúcar; silvicultura; usos da terra associados à mineração e área urbanizada. O cenário identificado mostrou-se preocupante, com vários cursos d'água desprovidos de APP, ou em condições insuficientes para proteção dos corpos d´água contra processos erosivos, de assoreamento e de contaminação, dificultando ainda o aumento da infiltração das águas pluviais e a manutenção e recarga das águas subterrâneas. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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